Termo de Uso
Termo de Uso do website Mudancas.inf.br
O website mudancas.inf.br doravante denominado Mudanças Info, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:
1. Por este Termo de Uso o USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do Mudanças Info com o mesmo cuidado com que utiliza anúncios classificados de jornal. As funcionalidades adicionais do Mudanças Info, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de o Mudanças Info postar em seu meio eletrônico informações de anunciantes pelas quais o Mudanças Info NÃO responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornal). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do Mudanças Info e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on line”.
É IMPORTANTE TAMBÉM OBSERVAR O SEGUINTE:
2. O Mudanças Info oferece em seu “site” um serviço de encaminhamento de pedidos de orçamentos para mudanças para seus USUÁRIOS, através de um banco de dados que encaminha o pedido de orçamento para as empresas de mudanças que atendem a área do USUÁRIO. As empresas de mudanças irão entrar em contato diretamente com o USUÁRIO fornecendo orçamento de preços e serviços.
3. Por ser um “site” que disponibiliza gratuitamente serviço de encaminhamento de pedidos de orçamento para comparação de condições de preços e serviços, o Mudanças Info não se responsabiliza por relações comerciais efetuadas entre o USUÁRIO e a empresa de mudança, não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.
3.1. Há empresas de mudanças cadastradas no site do Mudanças Info que fizeram jus ao “Selo Empresa de mudança Certificada Mudanças Info” porque satisfazem uma série de requisitos selecionados por Mudanças Info relativos a padrão de qualidade e atendimento. Isso não significa, porém, nenhuma responsabilidade do Mudanças Info pelos entendimentos e negociações entre empresa de mudança e USUÁRIO, ficando o Mudanças Info isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.
4. O Mudanças Info igualmente não se responsabiliza:
a) pelo conteúdo e funcionamento dos “sites” das empresas de mudanças cadastradas;
b) por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca das empresas de mudanças, seus produtos ou serviços – a responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;
c) por negociações efetuadas entre USUÁRIO e empresa de mudança;
d) pela entrega de produtos e serviços das empresas de mudanças, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;
e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e empresa de mudança cadastrada no site do Mudanças Info;
f) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços das empresas de mudanças cadastradas no Mudanças Info, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;
g) por transações efetuadas on-line ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.
5. O Mudanças Info poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu “site”, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer empresas de mudanças cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site Mudanças Info.
6. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no “site” do Mudanças Info, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do Mudanças Info são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros.
7. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no “site” Mudanças Info, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
8. É vedado aos USUÁRIOS:
a) fazer a distribuição de cópias do “site” Mudanças Info;
b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.
9. Eventuais erros no funcionamento do “site” do Mudanças Info serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O Mudanças Info não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site Mudanças Info.
10. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
11. Através de sua Política de Privacidade, o Mudanças Info se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha se registrado no “site”.
12. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.
13. O USUÁRIO está ciente de que:
a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do Mudanças Info nos negócios com as empresas de mudanças cadastradas no sistema de busca do Mudanças Info;
b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.
c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos empresas de mudanças e de seus produtos ou serviços.
14. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
